Termos e Condições
1. Titularidade do Domínio www.jettaprint.pt
O site www.jettaprint.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, e é propriedade de João Fernandes e Joana Fernandes, com sede na Rua Conego Dr. Manuel Faria, loja 1, Azurém, 4800-321 Guimarães.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.jettaprint.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
E-mail: contacto@jettaprint.pt
Carta: Rua Conego Dr. Manuel Faria, loja 1, Azurém, 4800-321 Guimarães.
Telefone: 253 184 594
Horário de atendimento: das 10h às 12h30 e das 14h00 às 19h de segunda a sexta.
2. Objecto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.jettaprint.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual JETTAPRINT.pt disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na JETTAPRINT.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A JETTA PRINT reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.jettaprint.pt.
3. Informação Sobre Conteúdos
O site www.jettaprint.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A JETTA PRINT reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da JETTA PRINT. Da mesma forma, a utilização do domínio JETTAPRINT.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da JETTA PRINT. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.jettaprint.pt, informamos que a JETTA PRINT não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da JETTA PRINT, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das pedidos. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da JETTAPRINT.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A JETTA PRINT não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.jettaprint.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
A JETTA PRINT utiliza filtros nas suas famílias para ajudar os consumidores a mais rapidamente chegar a um lote dos produtos desejados, não sendo como é obvio vinculativos sobre as caracteristicas dos produtos, as descrições dos produtos essas sim, são as corretas e vinculativas, salvo erro tipográfico.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.jettaprint.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.jettaprint.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.jettaprint.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na JETTAPRINT.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A JETTA PRINT declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A JETTA PRINT não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na JETTAPRINT.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a JETTA PRINT possa processar devidamente as pedidos;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à JETTA PRINT e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A JETTA PRINT declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela JETTA PRINT, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A JETTA PRINT reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site JETTAPRINT.pt é da responsabilidade da JETTA PRINT, com sede na Rua Conego Dr. Manuel Faria, loja 1, Azurém, 4800-321 Guimarães.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das pedidos e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A JETTA PRINT garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a JETTA PRINT proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados JETTA PRINT poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
E-mail: contacto@jettaprint.pt
Carta: Rua Conego Dr. Manuel Faria, loja 1, Azurém, 4800-321 Guimarães.
Telefone: +351 253 184 594
O cliente autoriza expressamente a JETTA PRINT a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A JETTA PRINT não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA JETTA PRINT
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A JETTAPRINT.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Chrome,etc) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante.
Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos
visitantes.
A tecnologia “cookie” ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de Pedido Online
Para a realização de compras através do site www.jettaprint.pt basta preencher o formulário com todos os dados e carregar os ficheiros que deseja imprimir. Depois de enviar receberá em até 1 dia útil os dados para pagamento através de transferência bancária ao IBAN indicado ou pagamento por Referência Multibanco.
A JETTA PRINT informa que os preços praticados em www.jettaprint.pt são exclusivos da loja JETTAPRINT.pt e que poderão variar dos preços nas lojas físicas JETTA PRINT. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.jettaprint.pt. Os dados registados pela JETTA PRINT constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a JETTA PRINT e o Cliente. É da responsabilidade da JETTA PRINT arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
9. Disponibilidade dos Produtos
A JETTA PRINT apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a JETTA PRINT não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na descrição do produto encontra a data estimada para produção. Ao tempo estimado para produção acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
A JETTA PRINT só faz produção e expedição nos dias úteis (de segunda a sexta-feira) apenas pela manhã. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de pedidos.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a JETTA PRINT poderá optar por:
a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;
b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Envio de Pedidos
Os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas serão calculados após a submissão dos ficheiros necessários à produção. O prazo de entrega é fornecido pela transportadora e costuma variar entre 1 a 3 dias úteis após a expedição para Portugal Continental. Este prazo é apenas estimado e não podemos garantir datas específicas, pois fatores externos, como condições meteorológicas ou problemas logísticos, podem afetar a entrega.
A partir do momento em que a transportadora recolhe a encomenda nas nossas instalações, toda a responsabilidade pela entrega passa para a transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos, perdas ou danos durante o transporte. Em caso de problemas, o cliente deve contactar diretamente a transportadora, utilizando o número de rastreamento fornecido.
O prazo de produção deve ser somado ao prazo de entrega indicado. O cliente será informado de qualquer alteração no prazo de produção.
Não realizamos envios à cobrança, sendo o pagamento necessário antes da expedição.
11. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.jettaprint.pt.
Depois de pago, o Cliente só poderá cancelar a seu pedido caso o mesmo ainda não se encontre em produção, para isto, deverá entrar em contacto com a JETTA PRINT o quanto antes, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas, excepto pela taxa de processamento caso tenha pago por Referência Multibanco. A partir do início da produção não será possível efectuar o cancelamento.
Não fazemos devoluções de serviços feitos sob medida, salvo quando os mesmos apresentem algum defeito comprovado.
O não pagamento do pedido no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que o mesmo foi efectuado implica o cancelamento automático do mesmo.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a JETTA PRINT reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da JETTA PRINT bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, a JETTA PRINT possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos (exceto serviços), no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a JETTA PRINT para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, excetuando-se os custos de entrega e/ou devolução, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a JETTA PRINT for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, excepto pela taxa de processamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
A JETTA PRINT desde já informa que reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a JETTA PRINT da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se à loja da JETTA PRINT, ou contactar diretamente a JETTAPRINT.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a JETTA PRINT os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
A JETTA PRINT não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso, por exemplo Almofadas Sujas, Resmas Abertas.
Após contacto com a JETTAPRINT.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Jetta Print Shop
Rua Cónego Dr. Manuel Faria, Loja 1
4800-321 Guimarães
Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a JETTA PRINT informa que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a JETTA PRINT solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A JETTA PRINT reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à JETTAPRINT.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante.
Após a recepção do artigo nas instalações da JETTA PRINT faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
Caso não se verifique nenhuma avaria/anomalia a devolução ficará a cargo do cliente, bem como será aplicado despesas administrativas no valor de 10 (dez) euros.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a JETTA PRINT não presta assistência técnica, neste caso deves procurar uma assistência técnica especializada.
13. Formas de Pagamento Disponíveis
Ao efectuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao seleccionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).
Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.
No caso de haver lugar à restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias.
Todos os pedidos não liquidados em 72 horas consideram-se sem efeito e nulos.
Modos de Pagamentos disponíveis:
– Transferência Bancária
Ao seleccionar esta opção será indicado o IBAN para o qual deverá efectuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por e-mail. O pagamento deverá ser efectuado em até 72 horas. Depois de pago é necessário o envio do comprovativo para o e-mail contacto@jettaprint.pt
– Ref. Multibanco (apenas para pagamentos superiores a €15)
O modo de pagamento por Multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias. Escolha esta opção e lhe será enviado automaticamente um e-mail com a entidade e referência para pagamento.
Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto;
2. Seleccionar a tecla “Pagamentos”;
3. Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços”;
4. Digitar os elementos mencionados no e-mail de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX
Poderá também utilizar comodamente o sistema de “Home Banking” (utilizar a opção Pagamento de Serviços).
Depois de concluído o pagamento recebemos uma confirmação automaticamente.
14. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.jettaprint.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
15. Jurisdição
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Guimarães, renunciando a qualquer outro foro jurídico.